O estado vai desaparecer pelo Custo de Transação?

Por que os estados vão acabar?

Toda criação humana deixa de existir no momento que deixa de ser eficiente ou quando outra coisa melhor toma o seu lugar. Se o estado for algo efetivamente bom para a sociedade, normalmente continuará existindo pela sua mera utilidade. O estado é válido porque foi útil para a sociedade, resolveu grandes problemas que surgiram com o avanço da civilização, se consolidando posteriormente como autoridade.

Repare que o estado não é autoridade por si só, tampouco dada por deus, nem dada pela sociedade ela mesma. Foi a sua utilidade que gerou domínio se tornando em seguida autoridade, a população apenas aceita pacificamente a sua soberania.

No entanto, começarem a surgir novas soluções que substituem a ação do estado, coisas que anteriormente só o estado resolvia, mas agora existem soluções tecnológicas mais rápidas e baratas feita por terceiros. É possível portanto acreditar em um futuro em que o estado não tenha mais aquela utilidade toda, sua autoridade pode ser até questionada e então o estado poderá desaparecer.

Algumas pessoas acreditam que o estado é uma entidade superior acima do indivíduo, e que vai continuar existindo porque é assim que é, sem questionamento da sua origem, da sua eficiência e da sua legitimidade. Não questionam que um grupo de pessoas que se autoproclamam acima em uma hierarquia não o são de fato, apenas o são pelo uso da imposição, da coerção e, em última análise, da forca bruta.

Então, quanto a continuidade do estado no futuro, no momento que ele deixa de ser economicamente viável ele tende a extinção, pois se manter pela força apenas se torna inviável. Ainda que exista uma força que queira manter, a força do somatório do resto da sociedade que está indo em outra direção acaba pesando cada vez mais e fica cada vez mais difícil o estado manter com mão de ferro uma sociedade que quer crescer livre e sem impedimento.

É o que temos observado na sociedade atualmente. A sociedade está cada vez mais emancipada sem a necessidade da paternidade estatal, independente e buscando novos rumos. E o estado está cada vez mais desnecessário, buscando manter sua relevância e crescendo o cerco contra o indivíduo para se manter no controle das coisas, mas a sua decadência é certa, independente dos percalços no caminho.

Isso ocorrerá porque as pessoas que ignoram a existência de algo ineficiente e abraça a solução eficiente passa a ter uma vantagem econômica sobre aquelas que ainda seguem o método antigo. Isso é teoria da evolução Dwarviniana, ou melhor, Dawkiniana uma vez que não estamos falando de seleção natural de espécies como escreveu Darwin, mas sim a sua contrapartida, a seleção natural de idéias, a evolução memética definida por Richard Dawkins.

Quem opta pela alternativa mais eficiente cria mais recursos e se torna mais próspero, tende a ter o seu estilo de vida copiado por outras pessoas que também querem ser prósperas. Quem optar pela alternativa menos eficiente perde recursos fica mais pobre e tende a se tornar um exemplo negativo do que não se deve fazer.

Obviamente podem existir exceções em todos os casos, mas por via de regra há uma tendência clara e normalmente a massa da população vai seguir numa direção bem definida. Em pouco tempo a evolução memética Dawkiniana garante que a sociedade vai migrar para a forma mais eficiente, por mais que algumas pessoas tentem usar a força para manter seus privilégios.

Se estivermos corretos que o estado é ineficiente para resolver os problemas da sociedade, em pouco tempo o estado vai deixar de ser solicitado pela população, mas antes de analisarmos exatamente o que isso significa, vamos entender porque o estado foi necessário. Como durante muito tempo pagar imposto foi algo bom para a sociedade?

Porque o estado vai desaparecer?

O economista Ronald Coase não era libertário, não era da escola austríaca. Era um economista da Universidade de Chicago bastante alinhada ao socialismo. Como socialista escreveu o paper “The Nature of the Firm” em 1934 como uma crítica ao liberalismo clássico.

A pergunta central era: “Se o livre mercado é tão bom, porque existem firmas?”. Empresas são ambientes em que as decisões econômicas não são feitas por livre mercado, ao contrário seguem a lógica do planejamento central. Você recebe um valor X pelo seu trabalho que é estabelecido conforme o planejamento central da empresa, você tem uma estrutura hierárquica de decisões.

Se o livre mercado é melhor que o planejamento central porque as empresas não o adotam? Porque a empresa que precisa de um empregado não começa o dia buscando o melhor empregado pelo menor preço no mercado? Porque não fecha contrato com o empregado por apenas um dia de trabalho e no dia seguinte busca novamente uma novo empregado?

Isso seria um livre mercado dentro da empresa e garantiria que a empresa vai sempre pagar o menor valor pelo melhor serviço possível e garantiria que o empregado também seria remunerado ao máximo conforme a qualidade do seu trabalho que vai aumentando com o tempo, uma vez que o empregado vai ganhando experiência e novas competências. No modelo atual esse funcionário precisa ficar esperando um aumento da empresa, que muitas vezes não acontece tão cedo, muitas vezes essa expectativa de ser recompensado pelas novas competências acaba freando a situação ótima para ambos.

O livre mercado seria economicamente a melhor solução para ambas as partes. A empresa consistiria apenas de uma pessoa, o dono que aluga o terreno, as fábricas, as máquinas e contratam as pessoas conforme o mercado dia a dia.

O motivo pelo qual isso não acontece é evidente, seria complicado demais colocar tudo isso em prática em tão pouco tempo dia após dia, pois existe o que chamamos de custos de transação.

O que é o “Custo de Transação”?

Custo de Transação é um conjunto de custos ocultos que existem quando duas pessoas fazem um negócio. Existem três elementos que compõem o custo de transação.

O primeiro é o custo da informação. É o custo achar o parceiro correto para a sua necessidade específica. Para contratar uma bom empregado você tem que anunciar a vaga, ver os currículos, encontrar quem possa prestar o serviço, verificar se um candidato é apto a realizar o trabalho, levantar as informações se o empregado é uma pessoa confiável, preparar um contrato que seja aceitável por ambos, entre outros. Tudo isso tem um custo relativo.

O segundo custo é o risco inerente de contratos muito curtos, um contrato de longo prazo tem o valor total maior o que torna mais simples de admitir pequenos erros ou prejuízos ao longo do caminho. Você contratou uma empresa para fornecer eletricidade no dia de hoje por um preço padrão, mas justo hoje houve uma falta de energia no mercado tornando muito caro o preço da eletricidade para o fabricante. Nesse caso a empresa que tem eletricidade prefere não cumprir o contrato, não entregar a eletricidade, porque não vai ter como recuperar esse prejuízo depois se fosse um contrato de longo prazo. Se por outro lado fosse um contrato de um ano, passa a ser vantajoso para a empresa assumir o prejuízo hoje para manter o contrato e portanto o lucro no resto do ano.

O terceiro custo é a própria regulamentação estatal que induz obrigações para ambos com diversos fins, terceirizar para as partes obrigações que eram do estado, mas principalmente também facilitar a fiscalização sobre eles. Se a sociedade fechassem dezenas de contratos de um dia todos os dias o estado não teria capacidade de verificar se tudo está ocorrendo da maneira que o estado deseja que ocorra.

O Custo de Transação torna economicamente viável a existência de grandes organizações. O planejamento central diminui os custos de transação e tem portanto uma eficiência econômica maior que o livre mercado.

Porém há um outro ponto também importante, o próprio Coase denomina o que ele chama de Custo de Administração. Como o planejamento central lida com avaliação de previsões futuras, surgem mais dois outros tipos de custos a ser considerados.

O que é “Custo de Administração”?

Custo de Administração é o conjunto de custos ocultos que existem ao manter uma relação de duas partes. Existem dois elementos que compõem o custo de administração.

O primeiro é o custo da circulação de informações. Quanto maior uma empresa mais complexa fica a estrutura e mais difícil se torna coletar informações precisas sobre o que está acontecendo na hierarquia de controle, mais caro é para o administrador central ter informações para basear suas decisões. Igualmente, tais decisões precisam voltar para a base em forma de ordens que nem sempre são executadas precisamente. Tudo isso gera uma perda de eficiência em relação a estruturas pequenas.

O segundo é custo do o risco inerente à contratos muito longos. Há tendências que não são meras flutuações, são alterações históricas e estruturais que nunca retornam. Quem investiu em contratos longos para fabricação de máquinas de escrever na década de 1980 nunca recuperou esse prejuízo.

O ponto central dessa teoria é que qualquer organização de pessoas flutua entre esses dois modelos. De um lado o Livre Mercado, do outro o Planejamento Central. Isso vale para Famílias, para empresas, para países, etc. Qualquer organização de pessoas vai se organizar com um pouco de planejamento central e um pouco de livre mercado em função do que é o mais economicamente viável.

Agora, a questão é qual é o ponto de equilíbrio: quanto de livre mercado e quanto de planejamento central são a melhor solução? Evidentemente, isso vai variar de situação para situação, vai variar conforme um incontável número de fatores externos.

Essas organizações portanto estão numa balança, organizações pequenas demais tem um alto custo de transação e podem se tornarem inviáveis, organizações grandes demais tem um alto curso de administração e também podem se tornar inviáveis. A tendência é haver um ponto de equilíbrio.

Acontece que fatores externos também alteram esse equilíbrio, e esse ponto muda. Todos os cinco fatores caem de forma significativa com o barateamento do custo da informação. O custo de contratar um motorista particular por exemplo caiu absurdamente com abundância de informações, o Uber e similares são reflexo disso. O custo de comprar coisas caiu também, hoje existem sites de venda tipo Amazon em que é possível adquirir praticamente qualquer produto dentro de segundos.

Muita gente não se dá conta de como era complicado antes, você tinha que saber onde havia uma loja que vende um determinado produto que você precisa, tem que se deslocar até lá, se quisesse a garantia de menor preço teria que perder dias visitando diferentes lojas. Hoje você compara tudo isso em 30 minutos sem sair de casa, portanto o custo de transição caiu muito.

Mas veja, o curso de administração também caiu significativamente. Hoje o sistema de governança corporativa fornecem indicadores em tempo real algo que seria inimaginável décadas atrás. Hoje o executivo de uma grande empresa sabe quanto foi vendido na última hora em cada filial da sua empresa. Sistemas de gestão permitem gerenciar grandes estruturas hierárquicas.

À medida que a tecnologia for tornando cada vez mais ampla e barata a tendência é que tanto o custo da informação quanto o custo da circulação de informações administrativas tendam a zero.

Os outros custos, os custos inerentes a contratos de curto prazo e os custos de contrato de longo prazo, nesse caso a informação ampla e barata também diminui ambos os custos, mas diminui muito mais os riscos dos contratantes de curto prazo do que os de longo prazo.

O fato da informação sobre a performance passada ser disponível para todos faz com que os vendedores de curto prazo tenham uma propensão muito maior de honrar os compromissos mesmo que signifique um prejuízo no curto prazo. Uma avaliação negativa de um comprador vai impactar todos os seus contratos futuros. Receber só uma estrelinha no Uber vai dificultar a sua vida.

O risco de longo prazo também cai, mas cai menos porque a capacidade de realizar previsões adequadas de longo prazo é bem mais complexa e não depende apenas de informações presentes. Com essa visão torna-se cada vez mais viável o estabelecimento de contratos de curto prazo ou seja favorece o livre mercado sobre organização centralizada.

Isso é corroborado simplesmente pelo que observamos na sociedade atual. Cada vez mais vemos micro contratos e muitas vezes informais. No passado você tinha o seu contrato de trabalho, o de casamento, o financiamento da casa, a conta da quitanda do bairro e eventualmente o jornal que entregavam na sua casa e não muito mais do que isso. Hoje temos infinitos contratos para as menores coisas que consumimos. Internet, telefone, dados móveis, filmes, streaming de música, paywall, armazenamento de dados, jogos, entrega a domicílio e isso só se falando de tecnologia.

Fechar contratos com duração de um dia são algo que ainda será inviável em algumas tarefas mas a tendência é sempre contratos cada vez mais precisos e curtos, organizações menores girando um grande número de ativos.

Hoje temos a Meta, Google e X que são as maiores empresa de mídia que existem e pagam o seu anúncio por cada clique. Pessoas anunciam nas redes justamente porque sabem que terão visibilidade. Mas veja, mesmo essas poucas empresas são relativamente pequenas e não controlam tudo em absoluto, só funcionam com o uso de milhares de pessoas que produzem conteúdo para elas, essas empresas podem até ter receitas monumentais, mas precisam remunerar toda uma rede de criadores de conteúdo, do contrário a rede não se mantém.

Antes tínhamos uma grande empresa de mídia impenetrável controlada por poucos que tomavam decisões centralizadas. Ao mesmo tempo as redes atuais não tem controle absoluto no que acontece por lá. Repare o sentido indo da centralização para a descentralização. Antigamente os criadores de conteúdo eram poucas concessões estatais na TV, o sonho do da vida de muitas pessoas era meramente aparecer na televisão.

AirBnB é o maior complexo de hospedagem no mundo, descentralizado igualmente. Ao disponibilizar sua casa você pode interromper a qualquer momento, pintar da cor que quiser, mudar os móveis fazer literalmente o que quiser. Você nem é obrigado de usar o AirBnB, pode alugar de forma direta, mas há riscos. Veja como o AirBnB gerencia esses riscos com medidas simples como sistema de reputação, solicitação de documentos simples, seguros e chega-se a uma solução ótima para todo mundo. O que é melhor, dois ou três donos de todos os hotéis de um país ou milhares de donos alugando suas casas no AirBnB de forma descentralizada? Veja como o capitalismo na prática muitas vezes está desalinhado as narrativas de concentração de renda.

Obviamente ainda existe os donos do AirBnB, mas mesmo na propriedade essas empresas tendem a descentralização, muitas delas para crescer de verdade fazem uma abertura de capital na bolsa, são parte de holdings onde não existem donos únicos. Além disso, grandes empresas desse tipo normalmente tem dois ou três gestores para não ficar tudo centralizado em uma pessoa só e no pior dos casos, mesmo o dono um dia vai suceder seus bens.

Cada vez mais organizações são muito pequenas orientadas a contratos curtos sem compromissos de longo prazo. A tendência disso é crescer cada vez mais a medida que o custo de informação ficar mais barato, organizações serão cada vez menores e usarão o livre mercado ao invés de planificação central.

Conclusão

O governo foi eficiente no passado por que prestava o serviço de chancelar negócios legítimos em uma época onde a informação era cara, limitada e centralizada. Emitia alvarás de funcionamento para empresas, licenças, inspeção sanitária de produtos e outros. Também forneceu uma forma de justiça e reparação em caso de contratos quebrados ou em caso de violência contra inocentes.

Com o alto custo de informações em que vivíamos até a década de 1970 a única forma de prestar esses serviços era através de uma grande organização centralizada, mas agora, com o barateamento da informação, esses serviços todos podem ser prestados por entidades privadas de forma muito mais eficiente hoje em dia.

Selos de qualidade de agências privadas de certificação já são uma realidade em águas internacionais. Fiscalização de qualidade de produtos tende a ser feito de forma muito mais eficiente pelos próprios consumidores, verificar as opiniões de outros consumidores na internet é muito mais útil do que ver se a papelada do alvará sanitário da empresa está em dia.

Justiça privada já é uma realidade em várias áreas e só não é mais usada por questões puramente culturais, temos um vídeo sobre isso. Segurança também é muito melhor prestada por empresas privadas de segurança, temos um vídeo sobre segurança privada também.

Absolutamente qualquer serviço real que o governo poderia prestar hoje pode ser feito melhor por empresas privadas. Assim, cada pessoa que passar a ignorar o governo vai ter uma vantagem econômica sobre as demais. De fato hoje virou apenas uma questão de escolha, sim você pode viver Libertaristão hoje mesmo sem precisar mudar nada.

Como indivíduos buscamos hoje e sempre fugir dessa entidade mafiosa, se esquivar de leis idiotas, de crimes abstratos, crime sem vítima, evitar a relativização do direito de propriedade, evitar ser roubados por mafiosos cobrando taxa de proteção ou impostos. Buscar a liberdade sempre, bem-vindo ao Libertaristão!

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